A proposta de concordata com a Santa Sé e o debate na Câmara Federal The Holy See concordat proposal and the debate at the Chamber of Representatives

dc.creator	Roseli Fischmann
dc.date	2009-08-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-07-20T22:07:27Z
dc.date.available	2015-07-20T22:07:27Z
dc.identifier	10.1590/S0101-73302009000200013
dc.identifier	0101-7330
dc.identifier	1678-4626
dc.identifier	https://doaj.org/article/f489bfcfb880441da7aca79c2cc03f48
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/11221
dc.identifier.uri	https://doaj.org/article/f489bfcfb880441da7aca79c2cc03f48
dc.description	O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da violação do princípio da laicidade do Estado, ferindo a Constituição. Aqui serão tratados aspectos do Estado laico assediado, bem como o envolvimento do campo acadêmico e iniciativas da sociedade em defesa da Constituição, buscando apresentar e analisar o tumultuado encaminhamento, sob pressão de regime de urgência, do texto na Câmara dos Deputados, enquanto se aponta as principais controvérsias desencadeadas.<br>The agreement the Holy See proposes to Brazil, that is, the concordat signed at the Vatican by the Ministry of External Relations on behalf of the Federal Executive Authority, is submitted to the National Congress at the time this paper is written. Its repercussions and problems show how much, if passed, it violates the principle of a laic State, provided for by the Brazilian Constitution. This text discusses some aspects of the harassed laic State, the involvement of the academic field and civil society initiatives to defend the Constitution. It presents and analyzes the heated discussions on the concordat at the Chamber of Representatives and points out the mains controversies.
dc.language	Portuguese
dc.language	Spanish
dc.language	English
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302009000200013
dc.relation	https://doaj.org/toc/0101-7330
dc.relation	https://doaj.org/toc/1678-4626
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Educação & Sociedade, Vol 30, Iss 107, Pp 563-583 (2009)
dc.subject	Estado laico
dc.subject	Concordata
dc.subject	Santa Sé
dc.subject	Câmara dos Deputados
dc.subject	Ensino religioso
dc.subject	Laic State
dc.subject	Concordat
dc.subject	Holy See
dc.subject	Chamber of Representatives
dc.subject	Religious education
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.title	A proposta de concordata com a Santa Sé e o debate na Câmara Federal The Holy See concordat proposal and the debate at the Chamber of Representatives
dc.type	Article