A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola Family and community coexistence is a right of children and adolescents and a reality that should be rethought by school

dc.creator	Maria Aparecida Nery
dc.date	2010-08-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-07-20T22:07:57Z
dc.date.available	2015-07-20T22:07:57Z
dc.identifier	10.1590/S0101-32622010000200005
dc.identifier	0101-3262
dc.identifier	1678-7110
dc.identifier	https://doaj.org/article/f1ea32bd3ee24c2ea76e40daedee30c8
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/11623
dc.description	O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.<br>At first sight, family and community coexistence as a legal right for children and adolescents seems quite abstract, although it occupies a common place. Society easily accepts that every child has the right to be born and raised within a healthy, protective and safe home. However, social and personal vulnerability force many children to leave their families and live in foster homes or shelters, as a protective measure. The main goal of this paper is to analyze the challenges and transformations needed in order to enforce children and adolescents' rights, in compliance with the National Plan for Social Devel opment, Protection and Defense of the Rights of Children and Adolescents to Family and Community Coexistence and other previous laws (1998 Brazilian Federal constitution and Law n. 8069/90 Children and Teenager's Statute), by approaching the main aspects involving the responsibilities of Brazilian social policies, with an emphasis on public education.
dc.language	Spanish
dc.language	Portuguese
dc.language	English
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622010000200005
dc.relation	https://doaj.org/toc/0101-3262
dc.relation	https://doaj.org/toc/1678-7110
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Cadernos Cedes, Vol 30, Iss 81, Pp 189-207 (2010)
dc.subject	Convivência familiar
dc.subject	Direito
dc.subject	Criança
dc.subject	Adolescente
dc.subject	Família
dc.subject	Medida protetiva
dc.subject	Políticas
dc.subject	Educação
dc.subject	Family coexistence
dc.subject	Rights
dc.subject	Children
dc.subject	Adolescents
dc.subject	Family
dc.subject	Protective measures
dc.subject	Policies
dc.subject	Education
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Sociology (General)
dc.subject	HM401-1281
dc.subject	Social Sciences
dc.subject	H
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dc.title	A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola Family and community coexistence is a right of children and adolescents and a reality that should be rethought by school
dc.type	article