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Municipalização do Ensino: Um Desafio para a Decocratização do Ensino Fundamental?

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dc.creator Márcia Regina Borges
dc.date 2009-12-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned 2015-07-20T22:08:30Z
dc.date.available 2015-07-20T22:08:30Z
dc.identifier 1413-9855
dc.identifier 2236-0441
dc.identifier https://doaj.org/article/ef2b85572b46421bb42cbf8dead4feed
dc.identifier.uri http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/12075
dc.description <span style="font-family: Arial; color: black; font-size: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">As mudanças no financiamento do ensino fundamental, efetuadas a partir da aprovação de uma série de legislações no ano de 1996 (especialmente da Emenda Constitucional 14, e da Lei Federal 9.424/96, que criou o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), provocaram uma grande transformação no panorama educacional brasileiro ao impulsionar o processo de municipalização do ensino. Para analisar as implicações do problema, estudamos as questões de natureza legal e orçamentária nele envolvidas. O objetivo deste artigo é discutir o processo de municipalização, contribuindo assim com a necessária reflexão sobre as políticas para a educação pública vigentes no país.</span>
dc.language Portuguese
dc.language English
dc.language Spanish
dc.publisher Universidade Estadual Paulista/Unesp - Câmpus de Presidente Prudente
dc.relation http://revista.fct.unesp.br/index.php/Nuances/article/view/103
dc.relation https://doaj.org/toc/1413-9855
dc.relation https://doaj.org/toc/2236-0441
dc.rights CC BY
dc.source Nuances : Estudos sobre Educação, Vol 6, Iss 6 (2009)
dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
dc.subject Education
dc.subject L
dc.subject DOAJ:Education
dc.subject DOAJ:Social Sciences
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dc.title Municipalização do Ensino: Um Desafio para a Decocratização do Ensino Fundamental?
dc.type article


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