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A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista The search for effectiveness of the right to education: analysis of the Infancy and Youth Public Prosecutor's office of Justice role from a municipality of São Paulo State

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dc.creator Adriana A. Dragone Silveira
dc.date 2010-01-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned 2015-07-20T22:14:01Z
dc.date.available 2015-07-20T22:14:01Z
dc.identifier 10.1590/S0104-40602010000500014
dc.identifier 0104-4060
dc.identifier https://doaj.org/article/d308f5350f454315a5fa6cca4527aa15
dc.identifier.uri http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/16514
dc.description O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislação como direito de todos e dever do Estado. Para tanto, analisou-se a atuação da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude do município de Ribeirão Preto. Da Promotoria estudada destaca-se a atuação crescente nos últimos anos, envolvendo diferentes solicitações, desde a requisição do acesso e permanência à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, às escolas próximas da residência, questionamentos sobre a qualidade de ensino, incentivos à gestão democrática do ensino público, entre outros assuntos. Outro importante aspecto do trabalho nessa Promotoria é o envolvimento da sociedade civil na discussão das prioridades por meio da realização de audiências públicas.<br>The present article analyzes how the Public Prosecution Service, institution conceived on the Brazilian Federal Constitution of 1988 to plead the democratic regime and the indispensable social and individual interests, acted to accomplish the right to education, in other words, the warranty of a social right formulated on law as a right of all and duty of the State. Therefore, Infancy and Youth Public Prosecutor's office of Justice from the municipality of Ribeirão Preto was selected to this research. It shows crescent actions from that office on the last years, involving different requests concerning: access and remaining in Early Childhood education, elementary education, high school education, schools that are near to students' homes, doubts about the quality of education, incentives on the democratic administration of public education, among other affairs. Another important aspect of the study is the civil society involvement in priorities discussions through the realization of public audiences.
dc.language Portuguese
dc.publisher Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná
dc.relation http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602010000500014
dc.relation https://doaj.org/toc/0104-4060
dc.rights CC BY-NC
dc.source Educar em Revista, Iss spe2, Pp 233-250 (2010)
dc.subject Direito à educação básica
dc.subject Ministério Público
dc.subject Infância e Juventude
dc.subject Controle social
dc.subject Right to elementary education
dc.subject Public Prosecution Service
dc.subject Infancy and Youth
dc.subject Social control
dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
dc.subject Education
dc.subject L
dc.subject DOAJ:Education
dc.subject DOAJ:Social Sciences
dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
dc.subject Education
dc.subject L
dc.subject DOAJ:Education
dc.subject DOAJ:Social Sciences
dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
dc.subject Education
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dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
dc.subject Education
dc.subject L
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dc.subject L7-991
dc.subject Education
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dc.title A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista The search for effectiveness of the right to education: analysis of the Infancy and Youth Public Prosecutor's office of Justice role from a municipality of São Paulo State
dc.type article


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