A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões The international convention on the child's rights: debates and tensions

dc.creator	Fúlvia Rosemberg
dc.creator	Carmem Lúcia Sussel Mariano
dc.date	2010-12-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-07-20T22:14:53Z
dc.date.available	2015-07-20T22:14:53Z
dc.identifier	10.1590/S0100-15742010000300003
dc.identifier	0100-1574
dc.identifier	https://doaj.org/article/cea74e1a25a34da7b827efb003f73226
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/17201
dc.description	Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota<br>In this article, we look again at literature relating to socio-political contexts and the text of the International Convention on the Rights of the Child, as well as some of its repercussions in Brazil. Our interest in presenting and discussing the literature on the Convention stems not only from the fact that little has been written in Brazil on this theme, despite its speedy ratification of the document, and the fact that it inspired the drafting of Article 227 of the 1988 Brazilian Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. It derives above all, from the way it innovated in representing childhood and children's rights and, as a consequence, the intense and challenging academic production it provoked in the northern hemisphere. Furthermore, it seems for us that Brazilian society urgently needs to have a more consistent basis for the legal frameworks it adopts
dc.language	Portuguese
dc.language	Spanish
dc.language	English
dc.publisher	Fundação Carlos Chagas
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742010000300003
dc.relation	https://doaj.org/toc/0100-1574
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Cadernos de Pesquisa, Vol 40, Iss 141, Pp 693-728 (2010)
dc.subject	direitos da criança e do adolescente
dc.subject	políticas públicas
dc.subject	assistência à infância
dc.subject	crianças
dc.subject	rights of the child and adolescent
dc.subject	policies
dc.subject	child welfare
dc.subject	children
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
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dc.title	A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões The international convention on the child's rights: debates and tensions
dc.type	article