O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação Nine-year fundamental education and the right to education

dc.creator	Lisete Regina Gomes Arelaro
dc.creator	Márcia Aparecida Jacomini
dc.creator	Sylvie Bonifácio Klein
dc.date	2011-04-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-07-20T22:15:23Z
dc.date.available	2015-07-20T22:15:23Z
dc.identifier	10.1590/S1517-97022011000100003
dc.identifier	1517-9702
dc.identifier	1678-4634
dc.identifier	https://doaj.org/article/cbe30897eaa14d119f91ef040615ee9e
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/17604
dc.description	Neste artigo são analisadas as consequências das Leis Federais nº. 11. 114/05, que instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade, e a de nº 11. 274/06, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos, mantido o início aos 6 anos. As análises ora apresentadas são baseadas em documentos e dados empíricos da pesquisa Avaliando políticas educacionais: um estudo sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no Estado de São Paulo, de caráter qualitativo, realizada em redes de ensino municipal e estadual, que envolveu diferentes segmentos: profissionais da educação, pais e crianças de 6 anos matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. As entrevistas e os questionários permitiram o levantamento de opiniões dos sujeitos sobre diversos aspectos da implantação do ensino fundamental de nove anos e a comparação com as intenções anunciadas nos documentos oficiais à luz de três princípios educacionais: direito à educação, gestão democrática e qualidade de ensino. Constatou-se a permanência de práticas que desconsideram tanto os preceitos legais quanto a importância da participação dos envolvidos no processo educativo para a realização de uma educação de qualidade. Da mesma forma, o currículo do primeiro ano reflete somente uma adaptação simplista do antigo currículo da primeira série, com pequenas adequações metodológicas que não incorporam o lúdico como específico da infância. Ficou evidente a insuficiência de recursos materiais e financeiros, a não orientação aos professores, bem como a não discussão do futuro da pré-escola na nova organização escolar.<br>This article investigates the consequences of the Federal Laws No. 11114/05, which instituted the start of the period of mandatory education at the age of six, and No. 11274/06, which increased the duration of fundamental education to nine years, keeping its start at the age of six. The analyses presented here are based on documents and empirical data of the study Avaliando políticas educacionais: um estudo sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no Estado de São Paulo [Evaluating educational policies: a study of the implementation of nine-year fundamental education in the State of São Paulo]. Under a qualitative approach, that study was conducted in municipal and state public school systems, and involved different segments: education workers, parents, and six-year-olds enrolled at the first year of fundamental education. The interviews and questionnaires helped to gather their opinions on various aspects of the implementation of nine-year fundamental education, and allowed the comparison with the intentions declared in the official documents in the light of three educational principles: the right to education, democratic management, and quality of education. It was observed that practices remain which disregard both the legal precepts and the importance of the participation of those involved in the education process in order to achieve quality education. Likewise, the first year curriculum reflects only a simplistic adaptation of the former first year curriculum, with minor methodological adjustments that do not incorporate the ludic as something specific to childhood. It became evident that material and financial resources are insufficient, that teachers are not being oriented, and that the future of pre-school under the new organization is not being discussed.
dc.language	Portuguese
dc.language	Spanish
dc.language	English
dc.publisher	Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022011000100003
dc.relation	https://doaj.org/toc/1517-9702
dc.relation	https://doaj.org/toc/1678-4634
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Educação e Pesquisa, Vol 37, Iss 1, Pp 35-51 (2011)
dc.subject	Política educacional
dc.subject	Ensino fundamental de nove anos
dc.subject	Direito à educação
dc.subject	Gestão democrática
dc.subject	Qualidade de ensino
dc.subject	Educational policy
dc.subject	Nine-year fundamental education
dc.subject	Right to education
dc.subject	Democratic management
dc.subject	Quality of education
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
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dc.subject	DOAJ:Education
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dc.title	O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação Nine-year fundamental education and the right to education
dc.type	article