A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação

dc.creator	José Marcelino de Rezende Pinto
dc.date	1996-08-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-07-20T22:16:54Z
dc.date.available	2015-07-20T22:16:54Z
dc.identifier	10.1590/S0103-863X1996000100002
dc.identifier	0103-863X
dc.identifier	1982-4327
dc.identifier	https://doaj.org/article/c4c93c220f68490591deec7cd715c4a4
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/18733
dc.description	Este estudo busca fazer um levantamento da situação atual da divisão de responsabilidades pelo oferecimento do ensino no Brasil, confrontando-a com as disponibilidades de recursos financeiros dos níveis de governo. Finalmente, é feita uma análise das implicações da Emenda Constitucional n° 14/96 que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como das propostas recentes de municipalização do ensino fundamental.<br>This study intends to analyse the present situation of the division of responsabilities with the offering of schools in Brazil and at the same time to confront this with the resources the Federal Gouvernement gives to Education. Finally it is done one analyses of the Constitutional Law numberl4/96.
dc.language	Portuguese
dc.language	English
dc.publisher	Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-863X1996000100002
dc.relation	https://doaj.org/toc/0103-863X
dc.relation	https://doaj.org/toc/1982-4327
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Paidéia (Ribeirão Preto), Iss 10-11, Pp 11-27 (1996)
dc.subject	Emenda Constitucional
dc.subject	Educação
dc.subject	Recursos financeiros
dc.subject	Constitutional Law
dc.subject	Education
dc.subject	Resources
dc.subject	Psychology
dc.subject	BF1-990
dc.subject	Philosophy. Psychology. Religion
dc.subject	B
dc.subject	DOAJ:Psychology
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Psychology
dc.subject	BF1-990
dc.subject	Philosophy. Psychology. Religion
dc.subject	B
dc.subject	DOAJ:Psychology
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Psychology
dc.subject	BF1-990
dc.subject	Philosophy. Psychology. Religion
dc.subject	B
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	Psychology
dc.subject	BF1-990
dc.subject	Philosophy. Psychology. Religion
dc.subject	B
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	Psychology
dc.subject	BF1-990
dc.subject	Philosophy. Psychology. Religion
dc.subject	B
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.title	A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação
dc.type	article