Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007) Regulatory action of the Union and the quality of obligatory teaching (Brazil, 1988-2007)

dc.creator	Dirce Nei Teixeira de Freitas
dc.date	2008-01-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-07-20T22:30:25Z
dc.date.available	2015-07-20T22:30:25Z
dc.identifier	10.1590/S0104-40602008000100004
dc.identifier	0104-4060
dc.identifier	https://doaj.org/article/adeacf8da9844c8b953485e584118651
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/22287
dc.description	A qualidade do ensino obrigatório no Brasil é abordada mediante consideração de políticas expressas na ação reguladora normativa da União nos últimos vinte anos, especificamente no que diz respeito ao acesso e permanência nesse ensino. Considera-se essa ação reguladora como importante componente do complexo processo social de "morfogênese normativa" cuja conseqüência, conclui-se, precisa ser objeto de avaliação pelos Conselhos de Educação, assim como as concepções e lógicas subjacentes às políticas educacionais no país. Também a sua maior ou menor concorrência para a efetivação do direito à educação, bem como para a qualificação do ensino obrigatório e a democratização de sua gestão.<br>The quality of the obligatory schooling in Brazil has been approached considering the politics expressed in/by the regulatory action of the State in the last twenty years. It is specifically focused on determining the promotion of access and permanence in that level of education. That regulatory action is considered an important component of the complex social process of "normative morphogenesis", and its consequences, in conclusion, need to be an object of evaluation for the Education Council, as well as the underlying conceptions and logics in the country's education of politics. It has been also verified that its largest or smallest contribution to the realization of the right to education is useful for the qualification of the obligatory schooling and the democratization of its administration.
dc.language	Portuguese
dc.publisher	Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602008000100004
dc.relation	https://doaj.org/toc/0104-4060
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Educar em Revista, Iss 31, Pp 33-51 (2008)
dc.subject	Ensino Fundamental
dc.subject	direito à educação
dc.subject	avaliação educacional
dc.subject	basic education
dc.subject	right to education
dc.subject	education evaluation
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
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dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
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dc.title	Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007) Regulatory action of the Union and the quality of obligatory teaching (Brazil, 1988-2007)
dc.type	article