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Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?

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dc.creator Azambuja, Maria Regina Fay de
dc.date 2006-01-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned 2015-07-20T22:35:22Z
dc.date.available 2015-07-20T22:35:22Z
dc.identifier 0101-465X
dc.identifier 1981-2582
dc.identifier https://doaj.org/article/aa15cea8786e431c8dc13fbd577c2357
dc.identifier.uri http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/22884
dc.description A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico. A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no reconhecimento de sua condição de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, princípios que têm seu nascedouro na Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A nova ordem constitucional brasileira, garantidora do princípio da dignidade humana e da Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente, estatuída em 1988, passa a exigir a revisão de muitas práticas, consolidadas ao longo do tempo, embasadas no não reconhecimento de direitos à população infanto-juvenil. Entre as inúmeras formas de violência a que a criança e o adolescente são submetidos, privilegia-se a abordagem da violência sexual intrafamiliar, por colocar em risco o direito fundamental à convivência familiar, assegurado à criança e ao adolescente no Artigo 227 da atual Constituição Federal. Busca-se analisar aspectos relativos ao sistema de Justiça Infanto- Juvenil, destino de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar, bem como as principais dificuldades que enfrenta ao tratar dos casos que a ele são submetidos, decorrentes, entre outros fatores, da negação e do segredo que se inserem no fenômeno. Para um melhor desempenho do sistema de Justiça Infanto-Juvenil, quando se vê diante de uma criança vítima de violência sexual intrafamiliar, há que se buscar compreender o fenômeno e trabalhar de forma articulada com profissionais de outras áreas, em especial, do Serviço Social, Saúde e Educação. A equipe interdisciplinar torna-se indispensável para a eficiência da avaliação, do diagnóstico, do acompanhamento e tratamento da vítima e do grupo familiar. A nova ordem constitucional passa a exigir programas de capacitação permanente, a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas e da rede de apoio, contemplando-se, inclusive, a abordagem, o atendimento e o tratamento do abusador. Para dar conta de um problema tão complexo e abrangente, as soluções, ao certo, não serão simples e tampouco estarão concentradas nas mãos de um setor isolado da sociedade. Exige-se, indiscutivelmente, a implantação de novas formas de trabalho, embasadas na interdisciplinaridade, a fim de assegurar às crianças e aos adolescentes, vítimas de violência sexual intrafamiliar, a proteção integral que a Constituição Federal de 1988 lhes outorgou. <br> La trayectoria recorrida por la niñez, a lo largo de la historia, está marcada por innumerables situaciones de violencia, refrendadas, muchas veces, por el propio ordenamiento jurídico. A partir de la Constitución Federal de 1988, en Brasil, el niño adquiere el “status” de sujeto de derechos, abriéndose un nuevo escenario, basado en el reconocimiento de su condición de persona en desarrollo y de prioridad absoluta, principios que tienen su nacimiento en la Doctrina de la Protección Integral, en consonancia con la Convención de las Naciones Unidas sobre los Derechos del Niño. El nuevo orden constitucional brasileño, garante del principio de la dignidad humana y de la Doctrina da Protección Integral al niño y al adolescente, estatuida en 1988, pasa a exigir la revisión de muchas prácticas, consolidadas a lo largo del tiempo, basadas en el no reconocimiento de derechos para la población infanto-juvenil. Entre las innumerables formas de violencia a que el niño y el adolescente están sometidos, se privilegia el abordaje de la violencia sexual intrafamiliar, por colocar en riesgo el derecho fundamental a la convivencia familiar asegurado al niño y al adolescente en el artículo 227 de la actual Constitución Federal. Se busca analizar aspectos relativos al sistema de Justicia Infanto-Juvenil, destino de los niños víctimas de la violencia sexual intrafamiliar, así como a las principales dificultades que enfrenta al tratar de los casos que le son sometidos, derivados, entre otros factores, de la negación y del secreto inserido en el fenómeno. Para un mejor desempeño del sistema de Justicia Infanto-Juvenil, cuando se ve ante un niño víctima de violencia sexual intrafamiliar, debe buscarse comprender el fenómeno y trabajar de forma articulada con profesionales de otras áreas, en especial, del Servicio Social, Salud y Educación. El equipo interdisciplinario se hace indispensable para la eficiencia de la evaluación, del diagnóstico, del acompañamiento y tratamiento de la víctima y del grupo familiar. El nuevo orden constitucional pasa a exigir programas de capacitación permanente, la ampliación y el fortalecimiento de las políticas públicas y de la red de apoyo, contemplándose, inclusive, el abordaje, la atención y el tratamiento del abusador. Para atender un problema tan complejo y amplio, las soluciones, ciertamente, no serán simples y tampoco estarán concentradas en manos de un sector aislado de la sociedad. Se exige, indiscutiblemente, la implantación de nuevas formas de trabajo, basadas en lo interdisciplinario, a fin de asegurar a los niños y adolescentes víctimas de violencia sexual intrafamiliar la protección integral que la Constitución Federal de 1988 les otorgó. $$bspa
dc.language Portuguese
dc.language Spanish
dc.publisher Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.relation http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1022/802
dc.relation https://doaj.org/toc/0101-465X
dc.relation https://doaj.org/toc/1981-2582
dc.rights CC BY-NC-ND
dc.source Educação, Vol 5, Iss 1, Pp 1-19 (2006)
dc.subject VIOLÊNCIA SEXUAL - CRIANÇAS
dc.subject VIOLÊNCIA SEXUAL - ADOLESCENTES
dc.subject FAMÍLIA - ASPECTOS SOCIAIS
dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
dc.subject Education
dc.subject L
dc.subject DOAJ:Education
dc.subject DOAJ:Social Sciences
dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
dc.subject Education
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dc.subject Education (General)
dc.subject L7-991
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dc.subject L7-991
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dc.title Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?
dc.type article


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