Regulação sistêmica e política de financiamento da educação básica Systemic regulation and basic education funding policies

dc.creator	Marisa Ribeiro Teixeira Duarte
dc.date	2005-10-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-07-20T22:37:13Z
dc.date.available	2015-07-20T22:37:13Z
dc.identifier	10.1590/S0101-73302005000300006
dc.identifier	0101-7330
dc.identifier	1678-4626
dc.identifier	https://doaj.org/article/a91cc9b995064e9ba3d5cbc7225e344a
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/23045
dc.description	Este artigo discute a atual organização federativa da política de financiamento na regulação dos sistemas públicos responsáveis pela oferta de serviços que efetivem o direito comum à educação básica. Considera-se que a engenharia política de financiamento, estabelecida após 1996, foi capaz de induzir maior autonomia e descentralização de gestão, a adoção local de programas definidos centralmente, porém apresentou baixa capacidade de redução das desigualdades de recursos intersistemas de ensino e interescolares. O estudo procurou analisar os possíveis efeitos das alterações advindas da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na regulação dos sistemas de ensino.<br>The present paper discusses the current federative organization of the funding policy in the regulation of the public systems responsible for providing services that enforce the common right to basic education. Although the political engineering of funding established after 1996 allowed for more autonomy and decentralization of management and the local adoption of centrally defined programs, it did not reduce much the inequalities of intersystem and interschool teaching resources. This study analyzes the possible effects of the changes introduced by the approval of the Fund for the Development of Basic Education (FUNDEB) in the regulation of the public school systems.
dc.language	Portuguese
dc.language	Spanish
dc.language	English
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302005000300006
dc.relation	https://doaj.org/toc/0101-7330
dc.relation	https://doaj.org/toc/1678-4626
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Educação & Sociedade, Vol 26, Iss 92, Pp 821-839 (2005)
dc.subject	Financiamento da educação
dc.subject	Política educacional
dc.subject	Regulação sistêmica
dc.subject	Education funding
dc.subject	Educational policies
dc.subject	Systemic regulation
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
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