<b>Regime de Colaboração no financiamento da Educação Básica no Brasil: a experiência dos fundos contábeis em foco </b>

dc.creator	Edson Francisco Andrade
dc.date	2013-06-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-08-12T11:16:36Z
dc.date.available	2015-08-12T11:16:36Z
dc.identifier	10.5902/198464446227
dc.identifier	0101-9031
dc.identifier	1984-6444
dc.identifier	https://doaj.org/article/a33399356310468399279c3b8a5e7142
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/25763
dc.description	Resumo: O presente texto discorre sobre a corresponsabilidade constitucional entre Estados, Municípios e União no que concerne a obrigação desses entes federado sem garantir o atendimento de todos os níveis de educação escolar no País. Analisa-se, inicialmente, a concepção de Regime de Colaboração no contexto educacional brasileiro. Em seguida, tematiza-se a experiência da colaboração por meio dos fundos contábeis no Brasil. Por fim, destaca-se que a política de financiamento da educação que é levada a efeito pelos fundos contábeis tem contribuído para o provimento de uma agenda transitória para o setor, por conseguinte, faz-se imprescindível a consolidação de uma Política de Estado que garanta investimento compatível com a totalidade do gasto com a educação básica no País.
dc.language	Portuguese
dc.language	Spanish
dc.publisher	Universidade Federal de Santa Maria
dc.relation	http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/reveducacao/article/view/6227
dc.relation	https://doaj.org/toc/0101-9031
dc.relation	https://doaj.org/toc/1984-6444
dc.rights	CC BY
dc.source	Educação : Revista do Centro de Educação UFSM, Vol 38, Iss 2, Pp 389-402 (2013)
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
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