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Iniciativas de avaliação direcionadas aos diversos níveis de ensino, que se inserem em um movimento de redefinição do papel do Estado na gestão das políticas educacionais, foram desencadeadas no Brasil, particularmente a partir da última década do século XX. Fortalecendo mecanismos discriminatórios, os delineamentos adotados tendem a provocar impactos nos currículos escolares, no sentido de sua uniformização e enrijecimento. Tendo como foco iniciativas do governo federal, como a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb -, o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e o Exame Nacional de Cursos - ENC -, destacam-se, neste texto, suas principais características, observando-se, no caso dos exames, seu potencial de condicionar os currículos e, desse modo, intensificar desigualdades escolares e sociais.<br>Evaluation initiatives directed at different levels of teaching were undertaken in Brazil, especially since the last decade of the 20th century, within a movement to redefine the role of the state in the management of educational policies. The outlines adopted, which fortify the mechanisms of discrimination, tend to provoke rigidity and standardization of school curricula. Focusing on initiatives by the federal government such as the implementation of the National System to Evaluate Primary Education - the Saeb -, the National High School Examination - the ENEM- and the National College Examination - the ENC -, this text highlights their major features and, in the case of the examinations, notes their potential to condition the curricula, thus intensifying both educational and social inequalities. |
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