| dc.creator |
Pires, Fátima Lauria |
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| dc.date |
2009-01-01T00:00:00Z |
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| dc.date.accessioned |
2015-08-12T11:19:45Z |
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| dc.date.available |
2015-08-12T11:19:45Z |
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| dc.identifier |
0101-465X |
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| dc.identifier |
https://doaj.org/article/969b8d376b564cd3bf36de15a97f2eb5 |
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| dc.identifier.uri |
http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/27832 |
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| dc.description |
Este artigo apresenta o panorama legislativo nacional que regulamenta descontos e gratuidades no transporte coletivo para pessoas com deficiência. O objetivo é analisar como as políticas de transporte garantem o direito à mobilidade urbana dos deficientes no Brasil. O direito à mobilidade é uma capacidade humana que assegura a vida digna. As desvantagens pela deficiência não estão no corpo, mas nas barreiras morais e urbanas às pessoas com impedimentos corporais. Foram pesquisadas as legislações municipais vigentes em 2009 nas 27 capitais brasileiras e a legislação federal relacionada com o transporte e a mobilidade das pessoas com deficiência. Com base na análise dos dados, foi possível identificar que: 1. há indefinição sobre quem são as pessoas com deficiência para fins de proteção pela política de transporte; 2. há vários níveis de reconhecimento da dependência a partir da deficiência dos usuários de transporte público; 3. o recorte de renda familiar para ter direito a descontos ou gratuidade condiciona e limita o direito à gratuidade. A partir desses resultados, conclui-se que há restrição do direito à mobilidade, visto que o transporte ainda não é considerado um instrumento para garantir a igualdade. |
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| dc.language |
Portuguese |
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| dc.language |
Spanish |
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| dc.publisher |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
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| dc.relation |
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/6352/4651 |
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| dc.relation |
https://doaj.org/toc/0101-465X |
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| dc.rights |
CC BY-NC-ND |
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| dc.source |
Educação, Vol 8, Iss 2, Pp 391-408 (2009) |
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| dc.subject |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| dc.subject |
POLÍTICAS PÚBLICAS |
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| dc.subject |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| dc.subject |
Education (General) |
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| dc.subject |
L7-991 |
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| dc.subject |
Education |
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| dc.subject |
L |
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| dc.subject |
DOAJ:Education |
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| dc.subject |
DOAJ:Social Sciences |
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| dc.subject |
Education (General) |
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| dc.subject |
L7-991 |
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| dc.subject |
Education |
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| dc.subject |
L |
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| dc.subject |
Education (General) |
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| dc.subject |
L7-991 |
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| dc.subject |
Education |
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| dc.subject |
L |
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| dc.subject |
Education (General) |
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| dc.subject |
L7-991 |
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| dc.subject |
Education |
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| dc.subject |
L |
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| dc.title |
Deficiência e mobilidade: uma análise da legislação brasileira sobre gratuidade no transporte público = Disability and mobility: an analysis of brazilian legislation concerning free public transport |
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| dc.type |
article |
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