Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC (1995-2002) Education Financing in Brazil: an assessment of the Fernando Henrique Cardoso's administration (1995-2002)

dc.creator	José Marcelino de Rezende Pinto
dc.date	2002-09-01T00:00:00Z
dc.date.accessioned	2015-08-12T11:26:36Z
dc.date.available	2015-08-12T11:26:36Z
dc.identifier	10.1590/S0101-73302002008000008
dc.identifier	0101-7330
dc.identifier	1678-4626
dc.identifier	https://doaj.org/article/864e431c07b5434db4f6104e890f61cb
dc.identifier.uri	http://evidence.thinkportal.org/handle/123456789/30354
dc.description	O artigo busca fazer uma análise das principais medidas tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no financiamento da educação. Constata-se que, no período, aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação. Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública.<br>This paper seeks to analyze the main education financing measures adopted by the Fernando Henrique Cardoso's administration. Between 1995 and 2002, thanks to the center-right coalition that gave the government a majority in Congress, several new laws with strong impact on education financing were approved, such as the LDB (Brazilian Education Basic Tenets Law), FUNDEF (Fund for the Maintenance and Development of Elementary Education and Enhancement of the Teaching Profession), and the Brazilian Education Plan. This administration has always assumed that the existing funds are sufficient although their use should be optimized. In conclusion, the article states that this administration will be remembered as one that spent 4% of the GDP in education and 8% of the GDP in interests and service of the public debt.
dc.language	Portuguese
dc.language	Spanish
dc.language	English
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
dc.relation	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008000008
dc.relation	https://doaj.org/toc/0101-7330
dc.relation	https://doaj.org/toc/1678-4626
dc.rights	CC BY-NC
dc.source	Educação & Sociedade, Vol 23, Iss 80, Pp 108-135 (2002)
dc.subject	Financiamento da educação
dc.subject	FUNDEF
dc.subject	Plano Nacional de Educação
dc.subject	Governo Fernando Henrique Cardoso
dc.subject	Qualidade do ensino
dc.subject	Education financing
dc.subject	FUNDEF
dc.subject	Brazilian Education Plan
dc.subject	Fernando Henrique Cardoso's administration
dc.subject	Education quality
dc.subject	Education (General)
dc.subject	L7-991
dc.subject	Education
dc.subject	L
dc.subject	DOAJ:Education
dc.subject	DOAJ:Social Sciences
dc.subject	Education (General)
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dc.title	Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC (1995-2002) Education Financing in Brazil: an assessment of the Fernando Henrique Cardoso's administration (1995-2002)
dc.type	article