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Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.<br>This paper tries to show the legal regulations included in the new law and guidelines of the Brazilian Educational System (LDB), in order to identify, to understand and to evaluate the meanings of its proposals to adopt pertinent postures. It contains remarks which can contribute to study and to reflect on the formation of basic education teachers programs course.