Pereira, Potyara A. P. et al.
Description:
Este artigo propõe-se a apresentar duas visões polares a respeito dos direitos sociais associados às necessidades humanas básicas: a do austríaco Friedrich von Hayek, conhecido como pai do neoliberalismo – que rechaça os direitos sociais como direitos genuínos de cidadania – e a do socialista inglês Raymond Plant que, contrapondo-se a Hayek, defende e sustenta a legitimidade dos direitos sociais, inclusive da renda básica, como componentes essenciais da cidadania ampliada. A importância desse debate teórico, desencadeado por Plant, reside na sua contribuição ao entendimento dos riscos que a desqualificação dos direitos sociais pode acarretar (como já vem acarretando) à realização da política social como concretizadora desses direitos.